Edital-Modelo

Edital-Modelo de Adesão — Sistema de Créditos por Competências (IES Públicas)

Objeto Adesão da IES ao Sistema de Créditos por Competências para seleção de candidatos ao ensino superior, como alternativa ou complemento ao ENEM/SiSU.

Elegibilidade do candidato - Conclusão do EM com histórico JSON assinado pela Secretaria. - Mínimos por área e total de créditos (ver Anexo I). - Projeto Integrador com banca e portfólio auditável.

Critérios de classificação - Nota de classificação (NC) definida por curso conforme pesos do Anexo II. - Empates: maior GPA área prioritária; maior carga técnica relacionada; maior avaliação do projeto.

Documentação exigida - Histórico JSON assinado; URL e hashes de evidências; microcertificações. - Declaração de autenticidade emitida pela escola.

Auditoria e verificação - Amostragem mínima de 10% dos dossiês com banca externa. - Penalidades em caso de fraude conforme regulamento interno.

Vigência e transição - Período de transição de 3 a 5 anos com cenário híbrido opcional.

Anexos - Anexo I — Requisitos mínimos por área e créditos. - Anexo II — Pesos e fórmulas por curso.

Anexo I — Requisitos Mínimos - Total: ≥72 CEM; GPA geral ≥6,5. - Linguagens: ≥12 CEM; GPA área ≥6,5. - Matemática: ≥12 CEM; GPA área ≥6,5. - Ciências: ≥10 CEM; GPA área ≥6,0. - Tecnologia: ≥8 CEM; GPA área ≥6,0. - Cidadania/Vida: ≥6 CEM concluídos. - Técnico: ≥12 CEM ou microcertificação reconhecida.

Anexo II — Fórmula de Classificação (exemplo base) - NC = Σ(peso_area × GPA_area_normalizado) + bônus_rigor + bônus_microcert. - Bônus por rigor limitado a +0,5 por área.